POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

1. O Agrupamento de Escolas de Freixo (AEF) recolhe, trata e arquiva dados pessoais do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos respetivos pais e encarregados de educação.

2. O tratamento dos dados pessoais inclui todos as operações efetuadas sobre os dados transmitidos ao AEF, por meios automatizados ou não, necessários ao funcionamento do AEF e à frequência e desenvolvimento do percurso educativo dos alunos, de acordo com a legislação em vigor.

3. Os dados pessoais em posse do AEF podem ser transmitidos a outras entidades públicas ou privadas na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências do Agrupamento de Escolas de Freixo.

4. Os dados pessoais serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou pelo prazo estritamente necessário às finalidades para que forma recolhidos.

5. Nos termos legais é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de:
a) Acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos respetivos dados pessoais;
b) Oposição ao tratamento de dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Agrupamento de Escolas de Freixo;
c) Apresentação de queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do sítio www.cnpd.pt

Regulamento Geral sobre Proteção de Dados
RGPD - (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 20161)

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Regulamento Geral da Proteção de Dados

Encarregado de Proteção de Dados

Direção de Serviços da Região Norte – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

Encarregado: Esmeralda Melo
E-mail: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
Telefone: 225 191 900
Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto

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